A medida está respaldada em entendimento do STF que, em recentes decisões, de repercussão geral, considerou imprescindível a necessidade do prévio requerimento para legitimar a propositura da ação de cobrança Fonte: TJGO Comentários: (0) Nos casos de ações de cobranças relacionadas… leia mais ...
A Terceira Turma do STJ, considerou que o agravamento de risco foi voluntário, consciente e determinante para o furto Fonte: STJ Comentários: (0) A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu… leia mais ...
Está patente a falha dos agentes públicos do DETRAN, considerando que, na primeira vistoria do veiculo, não foi constatada qualquer irregularidade na marcação do chassis, o que veio a ser descoberto anos mais tarde, quando a autora pretendeu transferir o… leia mais ...