O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, concedeu liminar determinando que a empresa Autobel Veículos Ltda. restituísse ao autor da ação J.W.M.B. outro veículo zero quilômetro, em razão do automóvel adquirido pelo… leia mais ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGRESSÃO FÍSICA AO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDIU COM O DOS RÉUS. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração… leia mais ...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO. DEFEITO DE FABRICAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. Não há como considerar que o não funcionamento do airbag no momento do acidente em que foi vítima o… leia mais ...