Decisões TJ – Culpa concorrente/Embreagues/Negativa seguradora

Segundo o ministro, o segurado perdeu a garantia da indenização porque o acidente ocorreu durante o uso habitual do veículo em atividades comerciais, “e as informações falseadas eram relevantes para o enquadramento do risco e para a fixação do prêmio”   Fonte:… leia mais ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 334401 PE 2013/0126409-7 (STJ) Data de publicação: 15/10/2013 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. Há culpa concorrente em acidente quando ambos - condutor do veículo e vítima - estavam em flagrante… leia mais ...

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Estadual, Lílian Maciel dos Santos, autorizou em caráter liminar a concessão da carteira nacional de habilitação (CNH) definitiva ao motorista R.L.S. Ele extrapolou o limite de 30 dias para emplacamento de um automóvel… leia mais ...